Termos de Uso
Última atualização: 21 de maio de 2026
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal Catarinense Vias (catarinensevias.com), mantido pela Baterauto Baterias Ltda (CNPJ 10.773.870/0004-08), com sede na Rodovia BR 060 KM 368, Zona Rural, CEP 75913-899, Jataí — GO. Ao acessar este site, o visitante declara concordar integralmente com as condições aqui estabelecidas.
1. Aceitação dos Termos
O acesso ao portal implica na aceitação integral destes Termos de Uso, que constituem um acordo vinculante entre o visitante e a Baterauto Baterias Ltda. A utilização continuada do site após atualizações será interpretada como concordância com as novas condições.
O visitante é responsável por verificar periodicamente os termos vigentes. Ao utilizar o formulário de contato ou interagir com qualquer funcionalidade do portal, reafirma sua concordância com estas condições e com a Política de Privacidade.
2. Natureza do Conteúdo
O Catarinense Vias é uma publicação editorial de caráter exclusivamente informativo. Todo o conteúdo — artigos, guias e orientações — tem natureza educativa e não substitui a consulta a profissionais especializados ou aos canais oficiais competentes.
O portal não presta serviços administrativos, jurídicos ou técnicos. Especificamente:
- Não processa, emite ou encaminha documentos, certificados ou registros;
- Não realiza intermediação entre visitantes e órgãos públicos ou prestadores de serviço;
- Não cobra tarifas ou valores financeiros pelo acesso ao conteúdo;
- Não agenda atendimentos ou procedimentos em nome de terceiros;
- Não comercializa produtos, serviços ou assinaturas.
As informações são compiladas a partir de fontes públicas e legislação vigente, com revisão editorial prévia. A Baterauto Baterias Ltda não garante a exatidão absoluta ou atualidade permanente de todo o conteúdo.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do portal — textos, imagens, logotipos, layout e código-fonte — é de propriedade da Baterauto Baterias Ltda ou utilizado sob licença, protegido pela Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279/1996).
É permitido ao visitante acessar o conteúdo para uso pessoal, compartilhar links com atribuição à fonte e citar trechos para fins educacionais. É proibido, sem autorização prévia por escrito, reproduzir o conteúdo para fins comerciais, criar obras derivadas ou utilizar técnicas automatizadas de extração de dados.
4. Uso Permitido
O visitante compromete-se a utilizar o portal de maneira ética e legal. O acesso é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou menores acompanhados por responsáveis legais. Ao acessar o portal, o visitante concorda em não:
- Utilizá-lo para finalidades ilícitas ou prejudiciais a terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas do servidor ou sistemas de suporte;
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso;
- Usar o formulário para envio de spam ou conteúdo ofensivo;
- Reproduzir o portal de forma a induzir confusão sobre autoria ou origem.
A violação dessas condições poderá resultar em bloqueio de acesso e medidas legais cabíveis.
5. Limitação de Responsabilidade
O conteúdo é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantias expressas ou implícitas. A Baterauto Baterias Ltda não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas pelo visitante com base nas informações do portal;
- Indisponibilidade temporária por manutenção, falhas técnicas ou força maior;
- Incompatibilidade com dispositivos ou navegadores específicos;
- Alterações em legislação que tornem o conteúdo parcialmente desatualizado.
O visitante reconhece que o portal é fonte complementar de informação e que a verificação junto aos canais oficiais é indispensável antes de decisões que envolvam prazos legais ou procedimentos administrativos.
6. Formulário de Contato
O formulário disponível no portal destina-se a dúvidas sobre o conteúdo editorial, sugestões de pauta e correções factuais. Não se destina a solicitações de emissão de documentos, agendamentos junto a órgãos públicos, assessoria jurídica ou reclamações sobre serviços governamentais.
As mensagens serão respondidas em até 10 dias úteis. O tratamento dos dados segue as disposições da Política de Privacidade.
7. Links Externos
O portal pode conter referências textuais a sites ou serviços de terceiros em seu conteúdo editorial. A menção a qualquer entidade externa não implica endosso, parceria comercial ou vínculo institucional.
A Baterauto Baterias Ltda não se responsabiliza pelo conteúdo, privacidade ou segurança de sites de terceiros. O acesso a recursos externos ocorre por conta e risco do visitante.
8. Modificações nos Termos
A Baterauto Baterias Ltda pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação nesta página. A data de atualização será sempre indicada no topo do documento. A continuidade de acesso após modificações constitui aceitação das novas disposições.
9. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Para resolução de controvérsias, fica eleito o Foro da Comarca de Jataí, Estado de Goiás, com renúncia a qualquer outro. As partes comprometem-se a buscar solução amigável pelo prazo de 30 dias antes de recorrer à via judicial.
10. Contato
Para dúvidas ou solicitações sobre estes Termos de Uso:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (64) 3441-2780
- Endereço: Rodovia BR 060 KM 368, Zona Rural, CEP 75913-899, Jataí — GO
Responsável legal: Baterauto Baterias Ltda, CNPJ 10.773.870/0004-08.